1. **Licenciamento**: Para pescar atum, é necessário ter uma licença de pesca. Esta licença pode ser obtida através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
2. **Períodos de Pesca**: A pesca do atum é sujeita a períodos específicos de captura, que podem variar anualmente. Geralmente, a pesca do atum vermelho é permitida entre maio e outubro.
3. **Tamanhos Mínimos**: Existem limites de tamanho mínimo para a captura de atum. O atum vermelho, por exemplo, deve ter um comprimento mínimo de 30 kg ou 115 cm de comprimento total.
4. **Quotas de Captura**: Portugal está sujeito a quotas de captura estabelecidas pela União Europeia e pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT). É importante estar ciente das quotas anuais, pois a pesca excessiva pode levar a sanções.
5. **Métodos de Pesca**: A pesca de atum pode ser realizada através de vários métodos, incluindo pesca com cana, redes de cerco e palangres. É fundamental seguir as práticas recomendadas para garantir a sustentabilidade.
6. **Relatórios de Captura**: Os pescadores comerciais devem reportar as suas capturas, incluindo o número de exemplares e o peso total. Isto ajuda na monitorização das populações de atum e na gestão das quotas.
7. **Respeito pela Conservação**: É importante respeitar as áreas protegidas e as épocas de defeso, onde a pesca pode ser restrita ou proibida para proteger a reprodução das espécies.
Para mais informações detalhadas, recomenda-se consultar a DGRM ou o site do ICCAT, onde encontrarás as informações mais atualizadas sobre as regulamentações e as quotas de captura.
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