1. **Licenciamento**: Para pescar em águas costeiras, é necessário ter uma licença de pesca. Existem diferentes tipos de licenças, dependendo da modalidade de pesca e do local.
2. **Tamanhos Mínimos**: É fundamental respeitar os tamanhos mínimos de captura para várias espécies. Por exemplo, o tamanho mínimo para a captura de sardinha é de 11 cm, enquanto para a robalo é de 42 cm. Capturas abaixo do tamanho mínimo devem ser devolvidas ao mar.
3. **Períodos de Defeso**: Existem períodos específicos durante os quais a pesca de certas espécies é proibida para permitir a sua reprodução. Por exemplo, o defeso da sardinha ocorre entre maio e julho.
4. **Limites de Captura**: Algumas espécies têm limites de captura diários ou mensais. É importante estar ciente destes limites para evitar multas.
5. **Equipamento de Pesca**: O uso de certos tipos de redes ou equipamentos pode ser proibido. Por exemplo, algumas áreas podem ter restrições ao uso de redes de arrasto.
6. **Zonas de Proteção**: Existem áreas marinhas protegidas onde a pesca é restrita ou completamente proibida. É importante verificar se a área onde pretende pescar está sujeita a estas restrições.
7. **Registo de Capturas**: Para algumas modalidades de pesca, é necessário registar as capturas, o que ajuda a monitorizar a saúde das populações de peixes.
Recomendo que consulte o site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para informações atualizadas e específicas sobre a pesca costeira em Portugal.
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