Para pescar legalmente em Portugal, é necessário ter em conta alguns documentos e requisitos. Em primeiro lugar, precisas de uma licença de pesca. Existem diferentes tipos de licenças, dependendo da modalidade de pesca (pesca em água doce ou em água salgada) e da região onde pretendes pescar. As licenças podem ser obtidas através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) ou nas entidades competentes das regiões autónomas. Além disso, é importante verificar se há regulamentos específicos para a zona em que vais pescar, como períodos de defeso ou restrições de espécies. Se estiveres a pescar em áreas protegidas, pode ser necessário um passe adicional. Por fim, recomenda-se sempre ter contigo um documento de identificação pessoal, como o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, para apresentar caso seja solicitado por autoridades competentes.

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Assuntos tratados nesta questão:

Portugal Licença De Pesca Documentos Requisitos Pesca Legal