Em Portugal, as autoridades responsáveis pelas regulamentações de pesca desportiva são o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Autoridade Marítima Nacional. O ICNF é responsável por regulamentar a pesca desportiva em águas interiores, como rios, lagos e albufeiras, enquanto a Autoridade Marítima Nacional tem jurisdição sobre a pesca desportiva em águas costeiras e marítimas. Estas entidades têm o papel de estabelecer as regras, licenças, quotas e medidas de conservação necessárias para a prática sustentável da pesca desportiva em Portugal.

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Assuntos tratados nesta questão:

Regulamentação Icnf Autoridades De Pesca Autoridade Marítima Nacional